Como é o Trabalho Informal?

Reduzir informalidade requer melhores praticas, mais regulações razoáveis e crescimento econômico.

Em economias em desenvolvimento ou em transição praticamente metade da população trabalha no mercado informal (ou “à sombra da economia”). Trabalhadores informais estão desprotegidos em situações de doenças e poucos grupos encontram oportunidades de se tornarem formais.

Índice

Principais descobertas

Prós

  • Empreendedorismo informal é uma fonte de maior mobilidade;
  • Informalidade é uma resposta racional ao excesso de regulamentos e de baixa qualidade das instituições;
  • Em alguns casos, informalidade é uma fuga da extorsão pelos oficiais e fiscais corruptos;
  • Emprego informal pode ser um último recurso de trabalhadores excluídos.

Contras

  • Trabalhadores podem ficar “travados” só em trabalhos informais;
  • Trabalhadores informais são desprotegidos nos casos de doença, envelhecimento, maternidade, e por aí vai;
  • Informalidade generalizada pode levar a problemas severos nas finanças públicas.

Informalidade poder ser resultado de restrições que excluem alguns trabalhadores de posições formais. Mas muitos estudos sugerem que mercados de trabalho estão bem integrados, implicando que grande parte do trabalho informal é voluntário. Esforços de alívio à pobreza devem ser focados em grupos vulneráveis e em tempos ruins (recessão). E reformas que melhorem o equilíbrio de benefícios e custos do trabalho formal podem reduzir a informalidade.

Motivação

Informalidade caracteriza um largo conjunto de atividades econômicas em países em desenvolvimento, incluindo pequenas empresas e indivíduos autônomos. E a informalidade “contrata” pessoas que estavam outrora trabalhando em empresas formais. Sua extensão varia dependendo do país e do tamanho, mas é estimado que praticamente metade da força de trabalho é informal. Emprego informal é associado a diversos resultados negativos: evasão de impostos, corrupção, atividades ilegais, baixo investimento, recursos mal alocados, sem seguro, etc.

A abordagem inicial dos governos têm sido a de perseguir empresas e empresários informais – e prover assistência a trabalhadores informais a quem faltam a proteção de uma série de normas que que deem segurança.

Informalidade é uma resposta às regulações inadequadas e excessivas do mercado e à baixa qualidade do sistema de segurança público. Alguns indivíduos escolhem a informalidade da mesma maneira que se escolhe uma profissão. É a melhor alternativa disponível, dadas as suas habilidades, informações e expectativas. Empreendedorismo informal pode prover oportunidades para a mobilidade social, que de outra maneira não seria possível. Redes de relacionamentos familiares e entre amigos informais podem substituir parcialmente sistemas de bem-estar não confiáveis. Em casos de corrupção governamental generalizada, informalidade pode ser uma fuga de extorsões de fiscais e oficiais corruptos.

Discussão de Prós e Contras

A Visão Dual: Rural e Urbano

O começo da informalidade começou na imigração das zonas rurais para as urbanas. Onde somente uma pequena parcela dos trabalhadores tinham acesso ao mercado formal.

Este conceito do setor informal tinha suas implicações. Primeiro, a informalidade era involuntária. Trabalhadores informais preferiam os trabalhos formais porque pagavam salários mais altos e ofereciam todos os benefícios trabalhistas. Por outro lado, as atividades informais eram no começo não cobertas pelas leis de proteção social.

Segundo, muitas políticas que pareciam favorecer o trabalhador poderiam ter efeitos perversos. Em particular, qualquer tentativa de incentivar a criação de empregos no setor formal urbano poderia levar a mais desemprego e informalidade. A razão é simples. Conforme o salário formal é acima da remuneração de áreas rurais, expandindo emprego formal, também levará a uma migração maior da área rural para a urbana. Então, o único antídoto para a informalidade e desemprego urbano é o desenvolvimento rural.

Enquanto a relação entre desenvolvimento rural e informalidade urbana parece ser intuitiva, não há evidência que comprove.

Dualismo do Tamanho da Empresa: Não há Meio Termo

Desde o começo, observadores do setor informal apontam que as operações informais são pequenas. A “firma” típica é um único trabalhador que trabalha sozinho ou com a ajuda de dependentes (em muitas ocasiões, família e amigos).

A dualidade de tamanho tem recebido muita atenção. Pequenas empresas encaram muitos obstáculos que deixa-as menos produtivas e retardam seu crescimento. É mais difícil para pedirem ajuda financeira e terem uma escala de produção eficiente. Além disso, as políticas industriais do governo geralmente focam em empresas de médio e grande porte, colocando as pequenas em desvantagem.

O Prêmio do Salário Formal

Uma das maiores implicações dos modelos duais é a diferença de salário do setor formal e do informal para trabalhadores economicamente idênticos. Enquanto não há nenhuma controvérsia de que o pagamento de empregos formais são maiores, também é conhecido de que muitos trabalhadores informais – especialmente os autônomos e microempreendedores – têm ganhos relativamente altos. Além do mais, estudos recentes sugerem que, uma vez que as diferentes características dos trabalhadores e empregos são levados em consideração, a diferença média salarial quase desaparece.

Informalidade e Mobilidade

Se o trabalho formal é preferível ao informal, os trabalhadores devem pesquisar os empregos do setor formal. Então a rotatividade no setor formal deve ser muito limitado. E os fluxos entre o setor formal e informal devem ser estritamente de uma direção única, com os trabalhadores formais se tornando informais somente em circunstâncias extraordinárias.

Um estudo que analisou as transições entre setores usando dados do México encontrou alta mobilidade, com taxas de rotatividade no setor formal similares àqueles no mercado de trabalho americano que têm regulamentação relativamente baixa.

Informalidade nos Tempos Bons e Ruins

No modelo competitivo com empregos formais e informais, ambos os setores reagem positivamente ao choque de produtividade. Há uma correlação positiva entre os fluxos bilaterais, desde que o emprego em ambos os setores acompanham o ciclo da economia.

Analisando os dados do México e do Brasil, um estudo encontrou correlações positivas quando há mais transações entre empregos formais e informais, e resultados melhores ainda para transações entre empregos formais e autônomos. Mas quando os dados são analisados por faixa etária, a correlação é negativa entre empregos formais e informais para os trabalhadores mais novos – com idades entre 16-24 anos. A conclusão é de que, a entrada voluntária é responsável por uma parte substancial do setor informal, especialmente entre aqueles que são autônomos, apesar de o trabalho assalariado informal, particularmente entre os trabalhadores mais novos, parece corresponder mais perto do “padrão”.

Microempresas e contrato social

Como a informalidade é fundamentalmente um fenômeno de microempresas, é importante entender a análise de custo-benefício de pequenos empreendedores. O estado deve oferecer um “acordo” (contrato social) que empresários e trabalhadores possam aceitar. Existem vários elementos neste contrato, incluindo tributação e outros custos de formalidade, mas também os benefícios advindos de trabalhadores formais (especialmente a confiabilidade do sistema de pensões) e empresas (acesso aprimorado ao crédito e à proteção dos direitos de propriedade).

Mas a análise de custo-benefício não pode explicar todo comportamento. Os indivíduos podem optar por tornar-se informais por preocupações de que o sistema tributário é injusto. As normas sociais também são importantes. Em muitos países em desenvolvimento, existe uma “cultura de informalidade”, e as políticas que tentam reduzir a informalidade devem lidar com esse fato.

Resumo e aconselhamento sobre políticas

Após décadas de pesquisa sobre a economia informal, há um consenso emergente de que os modelos antigos enfatizaram demais a dualidade e a segmentação. A maioria dos mercados de trabalho está relativamente bem integrada. Os trabalhadores informais podem – e costumam encontrar – um emprego formal.

Outras evidências apóiam a visão competitiva. Os projetos de desenvolvimento rural não têm efeito sobre os fluxos de migração rural-urbana ou, em alguns casos, até aumentam. Esse resultado contradiz previsões básicas de modelos dualistas. Os diferenciais salariais entre os setores são pequenos após ajustes para controlar as diferentes características dos trabalhadores formais e informais. E trabalhadores independentes e outros empreendedores escolhem o setor em que operam com base em uma análise de custo-benefício. Em particular, simplificar o código tributário e reduzir as taxas tributárias tendem a reduzir a informalidade. Mas para certos grupos vulneráveis, muitos trabalhadores acabam empregados informalmente durante as crises.

Os mercados de trabalho do mundo real são provavelmente uma mistura das imagens estilizadas dos diferentes modelos. Alguns trabalhadores escolhem o setor informal porque ele oferece melhores oportunidades de mobilidade ascendente. Outros acabam lá contra seus melhores esforços.

Os modelos dualistas, que sugerem que a informalidade é involuntária, costumavam ser uma justificativa para os esforços de redução da pobreza. A literatura empírica não apoia argumentos contra essas políticas, mas sugere que os esforços se concentram em grupos específicos (jovens trabalhadores não qualificados) e períodos de tempo (recessões).

A visão competitiva enfatiza o equilíbrio dos benefícios e custos da operação formal. A simplificação dos códigos tributários e a redução das taxas tributárias podem induzir a formalização. Melhorar os programas de seguro público – especialmente os sistemas de pensão – também pode reduzir a informalidade. Mas onde a confiança nas instituições públicas é baixa, as contribuições para o sistema são vistas como impostos simples, desencorajando a participação.

Os governos também devem enfatizar políticas que aumentam a produtividade e os ganhos no setor formal. Melhorar o alcance e a qualidade do sistema educacional contribui para o crescimento econômico e incentiva o trabalho formal.

Algumas das causas da informalidade não se encaixam inteiramente em nenhuma dessas visões. Na medida em que a informalidade é devida a normas sociais que desencorajam a colaboração com instituições estatais, nem o alívio da pobreza nem os incentivos individuais exercerão muita influência. A luta contra a “cultura da informalidade” exige medidas para convencer o público de que a intervenção do governo favorece o bem público, e não alguns interesses minoritários.

Traduzido e adaptado de IZA World of Labor

Para saber mais

Autor: jean cavalcante

Formado em Ciência da Computação. Fluente em inglês. Sei ler textos escritos em francês e espanhol quase que totalmente transquilamente. Gosto de aprender de tudo um pouco e nesta onda tenho conhecimentos técnicos e práticos no mercado financeiro; gosto de ler ficção, aventura, ciência, filosofia.

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